A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a expedição de mandado de penhora e avaliação de um imóvel de Renato Aragão em uma execução fiscal. A cobrança municipal reúne cerca de R$ 676 mil em débitos.
Segundo a decisão da 12ª Vara da Fazenda Pública da capital, o processo diz respeito ao IPTU de 2021, 2022 e 2023. O despacho foi assinado pela juíza Kátia Cristina Nascentes Torres.
O imóvel envolvido é a mansão do humorista, de 91 anos, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio. A decisão também prevê a notificação de sua esposa, Lilian Taranto.
Em nota encaminhada à imprensa, a assessoria de Renato Aragão informou que o caso está sob responsabilidade do corpo jurídico e que medidas para quitar o débito estão sendo tomadas. A execução fiscal e a situação do imóvel são os principais pontos do caso.
Decisão judicial e execução fiscal por débitos de IPTU
Após ser citado no processo, Renato Aragão não pagou a cobrança, e a execução fiscal prosseguiu. A falta de pagamento após a citação foi apontada como motivo para a adoção de medidas sobre o imóvel.
O despacho prevê a expedição de mandado para penhorar e avaliar a propriedade. A avaliação integra o procedimento de cobrança municipal e acompanha a medida de penhora autorizada pela Justiça.
Renato Aragão poderá apresentar embargos à execução no prazo de 30 dias, conforme estabelecido na decisão. Essa possibilidade integra a tramitação do processo, que segue na 12ª Vara da Fazenda Pública da capital.
Mansão no Recreio e posicionamento da assessoria de Renato Aragão
No caso da penhora de imóvel de Renato Aragão, o bem é uma mansão no Recreio dos Bandeirantes, com 3 mil metros quadrados. A propriedade foi avaliada entre R$ 18 milhões e R$ 20 milhões.
O despacho nomeia o humorista como depositário fiel do imóvel. Com essa condição, a família permanece na posse da residência durante a tramitação do processo.
A mansão só poderá ir a leilão público se a dívida não for quitada, parcelada ou negociada dentro do prazo estipulado pela Justiça. A assessoria informou que o caso está sob responsabilidade do corpo jurídico e que medidas legais e administrativas para a quitação estão sendo tomadas.
